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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 985, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Conselheiro do mesmo Tribunal José Duarte Machado Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/046
• Doc. simples
• 1860 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta, nº (d'entrada) 974, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/048
• Doc. simples
• 1860 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/022
• Doc. simples
• 1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 893, relativos á aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/023
• Doc. simples
• 1860 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/029
• Doc. simples
• 1860 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/031
• Doc. simples
• 1860 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/032
• Doc. simples
• 1860 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/038
• Doc. simples
• 1860 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/012
• Doc. simples
• 1859 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o conflicto entre o Juiz de Direito da 1ª Vara de Leiria e o de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/013
• Doc. simples
• 1859 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/011
• Doc. simples
• 1859 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/003
• Doc. simples
• 1858 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de Adriano Ernesto de Castilho"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/005
• Doc. simples
• 1858 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a prisão de Pina Rôlo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/009
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/008
• Doc. simples
• 1858 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito da syndicancia tirada nos termos da Lei de 17 de Dezembro de 1852 ao Visconde de Villa Nova de Ourem, Governador Geral que foi do Estado da India, pelo tempo de serviço desde 15 de Janeiro de 1851 em que tomou posse até 6 de Maio de 1855 em que entregou o Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/001
• Doc. simples
• 1858 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Doc. simples
• 1858 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a reclamação de José Joaquim da Silva Guardado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/004
• Doc. simples
• 1858 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de Augusto das Neves Sá Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/006
• Doc. simples
• 1858 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo objecto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/010
• Doc. simples
• 1859 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República