PGR

"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106
Item
1873 janeiro 25

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/094
Item
1877 maio 09

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.

"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073
Item
1872 agosto 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078
Item
1873 agosto 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069
Item
1871 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076
Item
1873 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/064
Item
1869 dezembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/054
Item
1868 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/055
Item
1869 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/030
Item
1899 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Antonio Duarte Ramada Curto Governador Geral de Angola em que solicita a dispensa do sello, relativo á mercê da commenda da Torre e Espada"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/032
Item
1899 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/029
Item
1899 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/031
Item
1899 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/018
Item
1899 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Se os salarios dos operarios nas obras publicas são sujeitos a imposto de rendimento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/093
Item
1885 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/007
Item
1881 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/107
Item
1877 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.

"Ácerca das concessões pedidas por alguns interessados na mina de ferro dos Monges, no concelho de Monte-Mor-o novo, para a empreza de tratamento metallurgico de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/093
Item
1876 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos Directores da Mina de Ferro dos Monges, de diversas facilidades e isenções de impostos no que respeitava à actividade da empresa.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 1.º de Julho de 1846, ácerca dos officios do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre pertender Izabel Monteiro Daniel não pagar sello de Herança."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/119
Item
1846 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 30 de Julho de 1846 sobre tributos nas Provincias Ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/115
Item
1846 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se, em geral, sobre a aplicação das leis do Reino nas Províncias Ultramarinas e, em especial, sobre a aplicação de legislação em matéria de imposto de selo e imposto de sisa.

Arquivo Histórico

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