"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Cuba, Simão da Cunha de Eça e Costa"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/100
- Doc. simples
- 1862 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães