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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro 1852 acerca da pretenção de Antonio Nicoláo de Moura Stockler"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/055
Item
1852 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/107
Item
1853 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Portaria de 3 de Maio de 1862. Ácerca da pretensão do Capitão do Capitão do Regimento de Infanteria Nº 17, Luiz Augusto Pimentel que pede lhe seja concedida amnistia"

PT/AHPGR/PGR/04/022/029
Item
1862 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro de 1862 ácêrca da pretensão de Luiz Augusto Pimentel, Capitão do Regimento d'Infanteria nº 17 que pede se lhe conceda amnistia para todos os effeitos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/030
Item
1862 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 28 de Outubro de 1862 acêrca do requerimento dos Presbyteros Jacintho Tavares de Almeida e Manoel Dias Cabral bem como o Bacharel Agostinho de Figueiredo Lobo Martins da Silva implicados nos tumultos do Braçal"

PT/AHPGR/PGR/04/022/054
Item
1863 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Maio de 1843, ácerca do Capitão que foi de Realistas do Batalhão d'Evora, José Cardoso Salema Moniz Evangelho, pedindo licença para fazer agora a sua apresentação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/213
Item
1843 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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