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Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1277, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1277, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa"
"Resposta transcripta nos Autos vindod do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1429 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Leite Pitta Ortigueira Negrão, Juiz de Direito despachado para a Camara de Lagos"
"Resposta transcripta nos Autos vindod do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1429 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Leite Pitta Ortigueira Negrão, Juiz de Direito despachado para a Camara de Lagos"
"Resposta que foi transcripta nos autos nº (d'entrada) 991, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a Consulta para a aposentação do Bacharel Valentim Marcelino dos Santos, Juiz de Direito de Chaves"
"Resposta que foi transcripta nos autos nº (d'entrada) 991, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a Consulta para a aposentação do Bacharel Valentim Marcelino dos Santos, Juiz de Direito de Chaves"
"Resposta transcripta nos Autos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre a Consulta da aposentação do Bacharel Manoel de Sampaio Freire d'Andrade de Souza Cirne, antigo Magistrado"
"Resposta transcripta nos Autos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre a Consulta da aposentação do Bacharel Manoel de Sampaio Freire d'Andrade de Souza Cirne, antigo Magistrado"
"Resposta transcripta nos autos nº 1073 (d'entrada na Procuradoria Geral da Corôa) de Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Duarte Machado Ferraz"
"Resposta transcripta nos autos nº 1073 (d'entrada na Procuradoria Geral da Corôa) de Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Duarte Machado Ferraz"
"Resposta transcripta no processo n* (d'entrada) 1046, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Pinto Cardoso da Gama"
"Resposta transcripta no processo n* (d'entrada) 1046, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Pinto Cardoso da Gama"
"Resposta nos autos nº (d'entrada) 1089, sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sousa Machado"
"Resposta nos autos nº (d'entrada) 1089, sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sousa Machado"
"Resposta que foi transcripta nos autos nº 1118 (d'entrada) pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do antigo Magistrado, o Bacharel Antonio de Sá Lopes"
"Resposta que foi transcripta nos autos nº 1118 (d'entrada) pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do antigo Magistrado, o Bacharel Antonio de Sá Lopes"
"Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada nº 1178, sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, Martinho de Mello Machado Corte Real"
"Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada nº 1178, sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, Martinho de Mello Machado Corte Real"
"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1278, sobre a Consulta do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Souza Machado"
"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1278, sobre a Consulta do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Souza Machado"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1493 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Leite Pitta Ortigueira Negrão"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1493 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Leite Pitta Ortigueira Negrão"
"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1439, sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro Antonio de Gamboa e Liz, Presidente da Praça de Lisboa junto do Deposito Publico de Lisboa"
"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1439, sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro Antonio de Gamboa e Liz, Presidente da Praça de Lisboa junto do Deposito Publico de Lisboa"
"Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"
"Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Resposta transcripta nos autos nº d'entrada 1506, sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa, Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta transcripta nos autos nº d'entrada 1506, sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa, Francisco Baptista Lisboa"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba - o Bacharel Antonio José de Barboza Junior"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba - o Bacharel Antonio José de Barboza Junior"
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