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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Resposta transcripta nos autos nº d'entrada 1506, sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa, Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta transcripta nos autos nº d'entrada 1506, sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa, Francisco Baptista Lisboa"
"Consulta ácerca do Bacharel Manuel Pereira de Carvalho d'Abreu"
"Consulta ácerca do Bacharel Manuel Pereira de Carvalho d'Abreu"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba - o Bacharel Antonio José de Barboza Junior"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba - o Bacharel Antonio José de Barboza Junior"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Cuba, Simão da Cunha de Eça e Costa"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Cuba, Simão da Cunha de Eça e Costa"
"Sobre a aposentação do Delegado na Comarca de Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação do Delegado na Comarca de Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo actual Juiz de Direito da Comarca de Louzada, o Bacharel Simão da Cunho d'Eça e Costa"
"Sobre a aposentação requerida pelo actual Juiz de Direito da Comarca de Louzada, o Bacharel Simão da Cunho d'Eça e Costa"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Em virtude do Officio de 23 de Novembro ultimo, á cêrca do requerimento do Visconde da Junqueira"
"Em virtude do Officio de 23 de Novembro ultimo, á cêrca do requerimento do Visconde da Junqueira"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado em Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado em Torres Novas"
"Aposentação de Francisco Antonio da Cunha Abreu Tavares"
"Aposentação de Francisco Antonio da Cunha Abreu Tavares"
"Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
"Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
"Acerca dos Autos de sindicancia do Ex Governador Geral d'Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes"
"Acerca dos Autos de sindicancia do Ex Governador Geral d'Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes"
"O Bacharel Francisco Abranches requer ser definitivamente collocado na classe que lhe compete por sua antiguidade e serviços na carreira da Magistra Judicial"
"O Bacharel Francisco Abranches requer ser definitivamente collocado na classe que lhe compete por sua antiguidade e serviços na carreira da Magistra Judicial"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da RElação de Lisboa, Manoel Filippe Moura Cabral"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da RElação de Lisboa, Manoel Filippe Moura Cabral"
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