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"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"
"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"
"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"
"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"
"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"
"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"
"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"
"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"
"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"
"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"
"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"
"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"
"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"
"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"
"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"
"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"
"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"
"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"
"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"
"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"
"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"
"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"
"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"
"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"
"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"
"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"
"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"
"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"
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