"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
"Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
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"Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
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"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
"Sobre a aposentação de José Bernardo Gonçalves Pinto da Cunha"
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"Sobre a aposentação de José Bernardo Gonçalves Pinto da Cunha"
"Aposentação do Juiz da RElação do Porto Thomaz de Aquino Martins"
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"Aposentação do Juiz da RElação do Porto Thomaz de Aquino Martins"
"Sobre a aposentação do Bacharel Justiniano Claudino de Oliveira Pimentel Delegado do Procurador Regio no Concelho da Guarda"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Justiniano Claudino de Oliveira Pimentel Delegado do Procurador Regio no Concelho da Guarda"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Ponta Delgada, Verissimo Fonseca Chaves"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Ponta Delgada, Verissimo Fonseca Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado o antigo Bacharel D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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"Sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado o antigo Bacharel D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Joaquim Sabino de Faria"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Joaquim Sabino de Faria"
"Ácerca dos autos crimes do Juiz da Relação do Porto José Januario Leira de Castro e Magalhães
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"Ácerca dos autos crimes do Juiz da Relação do Porto José Januario Leira de Castro e Magalhães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz dos Açores João Nepomuceno de Carvalhosa e Silva"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz dos Açores João Nepomuceno de Carvalhosa e Silva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Joaquim de Calheiros e Meneses Auditor do Exercito"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Joaquim de Calheiros e Meneses Auditor do Exercito"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado em Tondella Albino Saldanha de Mello"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado em Tondella Albino Saldanha de Mello"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Justiniano Claudino d'Oliveira Pimentel Delegado na Comarca da Guarda"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Justiniano Claudino d'Oliveira Pimentel Delegado na Comarca da Guarda"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa o Conselheiro José Corrêa Godinho da Costa"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa o Conselheiro José Corrêa Godinho da Costa"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"
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"Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1439, sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro Antonio de Gamboa e Liz, Presidente da Praça de Lisboa junto do Deposito Publico de Lisboa"
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"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1439, sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro Antonio de Gamboa e Liz, Presidente da Praça de Lisboa junto do Deposito Publico de Lisboa"
"Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"
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"Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"