"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
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"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
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"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
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"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
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"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
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"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
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"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
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"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
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"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
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"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
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"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
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"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
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"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
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"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
"A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!
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"A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!
"Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
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"Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"