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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
"Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
"Em cumprimento do officio de 29 de Março de 1858. A respeito do Requerimento de Luiz Albino Gonsalves, e Ricardo Guilherme Sheffield"
"Em cumprimento do officio de 29 de Março de 1858. A respeito do Requerimento de Luiz Albino Gonsalves, e Ricardo Guilherme Sheffield"
"Em execução do officio de 28 de Julho de 1858. A respeito do requerimento de João Pedro da Costa Lima"
"Em execução do officio de 28 de Julho de 1858. A respeito do requerimento de João Pedro da Costa Lima"
"Em observancia do officio de 20 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento da Junta de Parochia da Villa d'Alter, Concelho de Niza"
"Em observancia do officio de 20 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento da Junta de Parochia da Villa d'Alter, Concelho de Niza"
"Officio 23 Novembro 1858. A respeito da pretensão d'Antonio José de Mendonça"
"Officio 23 Novembro 1858. A respeito da pretensão d'Antonio José de Mendonça"
"Officio 14 Setembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de Moimenta da Beira"
"Officio 14 Setembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de Moimenta da Beira"
"Officio 8 de Fevereiro 1859. Acêrca da pretenção da Junta de Parochia da Fatella - Concelho do Fundão"
"Officio 8 de Fevereiro 1859. Acêrca da pretenção da Junta de Parochia da Fatella - Concelho do Fundão"
"Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
"Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre o pagamento do laudemio de bens foreiros que se adjudicarem à Fazenda Nacional"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre o pagamento do laudemio de bens foreiros que se adjudicarem à Fazenda Nacional"
"Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
"Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretensão de João Esteves de Figueiredo e sua mulher de Villa Velha de Rodão Districto de Castello Branco "
"Em cumprimento do Officio de 22 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretensão de João Esteves de Figueiredo e sua mulher de Villa Velha de Rodão Districto de Castello Branco "
"Em cumprimento do officio do 1º de Dezembro de 1858 - acerca do Requerimento de José Antonio Morão Junior de Castelo Branco"
"Em cumprimento do officio do 1º de Dezembro de 1858 - acerca do Requerimento de José Antonio Morão Junior de Castelo Branco"
"Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
"Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1860. Sobre a entrega dos processos que pretende a Camara Municipal do Porto"
"Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1860. Sobre a entrega dos processos que pretende a Camara Municipal do Porto"
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
"Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação ...
"Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação que pertende a Camara Municipal do Concelho d'Almáda"
"Em virtude do Officio de 22 d'Agosto ácêrca da pretenção do Par do Reino Francisco Tavares d'Almeida Proença relativa á remissão de dous foros que paga ao Recolhimento de Santa Maria Magdalena da Cidade de Castello Branco"
"Em virtude do Officio de 22 d'Agosto ácêrca da pretenção do Par do Reino Francisco Tavares d'Almeida Proença relativa á remissão de dous foros que paga ao Recolhimento de Santa Maria Magdalena da Cidade de Castello Branco"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho de 1863, ácêrca de informar se ha irregularidade pela qual possa ser annulado o contracto da herdade do Sobral pertencente à Casa Pia da Cidade d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho de 1863, ácêrca de informar se ha irregularidade pela qual possa ser annulado o contracto da herdade do Sobral pertencente à Casa Pia da Cidade d'Evora"
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