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"A companhia Segurança - de phosphoros do Porto, requer a restituição de direitos que pagou, de phosphoros exportados"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/014
• Pièce
• 1893 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra o pagamento do imposto do sello, de 0,5% sobre o valor das mercadorias em transito internacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/015
• Pièce
• 1893 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Cardoso Garcez Maldonado sobre decimas de juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/059
• Pièce
• 1854 maio 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 17 d'Agosto 1850 acerca da queixa das Camaras Municipaes de Jarmello e d'Alhandra por lhe terem lançado excessiva decima"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/137
• Pièce
• 1850 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 22 de Outubro de 1849 ácerca do requerimentoem que o Conde de Cintra e seu Irmão José Maria da Cunha pedem ser aliviados das Decimas de juros lançadas pela Freguesia de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/068
• Pièce
• 1850 Abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Agosto de 1849, sobre a duvida suscitada á cerca do destino que deve dar-se á importancia do dobro de umas sizas sonegadas no Concelho da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/035
• Pièce
• 1849 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que o Marquez de Torres Novas pede que se annulle o lançamento das Colectas lançadas aos rendeiros dos seus Campos em Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/186
• Pièce
• 1848 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede que fique sem effeito a arrematação que fizera de Contribuições Municipaes do Conselho de Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/049
• Pièce
• 1848 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Barão da Junqueira pede se suspenda a dispozição da Portaria de 10 de Janeiro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/065
• Pièce
• 1848 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento da Junta de Parroquia de Valongo que pede a entrega da quantia lançada para obras da Freguesia da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/033
• Pièce
• 1847 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 10 de Junho de 1847, ácerca do Barão da Folgoza, pedindo que o Conselho de Districto tome conhecimento do recurso que interpusera da Junta do Lançamento da Decima do Bairro da Mouraria"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/020
• Pièce
• 1847 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joze da Silva pede licença para fazer hua parede em substituição da que foi demolida junto aos seus Predios no largo de Camoens, sendo-lhe levada em Conta nas Decimas, a sua Despeza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/032
• Pièce
• 1847 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1847, ácerca de Pedro da silva e Almeida, arrematante do imposto do real d'agoa do Concelho de Rio Maior, pedindo o abatimento de 20$000 reis na totalidade da arrematação d'aquelle imposto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/015
• Pièce
• 1847 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846, á cerca da validade de uma arrematação de impostos Municipaes do Concelho da Pederneira"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/154
• Pièce
• 1847 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Março de 1847 ácerca de pertender Manuel Maria Jacobeti, pagar os direitos que dever pela mercê do Emprego de Escrivão do Juizo de Direito da 6ª Vara, por encontro em hum Precatorio que tem de receber"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/185
• Pièce
• 1847 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1847, á cerca da Camara Municipal d'Almada, queixando-se do Conselho de Districto por haver dado provimento a um recurso interposto de despacho della que aliviára do pagamento do real d'agoa uma porção de Carne de porco"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/170
• Pièce
• 1847 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Marcelino da Silva Campos pede a decizão de hum requerimento para abono do que pagou demais pela Decima de hum Predio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/138
• Pièce
• 1846 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República