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Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
"Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de agosto de 1872, acerca do processo relativo ao escrevente do commando geral da armada, Francisco de Paula Sette, que pede a sua reforma"
"Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de agosto de 1872, acerca do processo relativo ao escrevente do commando geral da armada, Francisco de Paula Sette, que pede a sua reforma"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, acerca da renda de quarenta mil reis, imposta no terreno do quartel de Val de Pereiro, e hoje reclamada por D. Maria Ritta Freire d'Andrade."
"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, acerca da renda de quarenta mil reis, imposta no terreno do quartel de Val de Pereiro, e hoje reclamada por D. Maria Ritta Freire d'Andrade."
"Officio do ministerio da guerra de 3 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento em que D. Maria Amalia de Mattos pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Joaquim Nunes de Mattos."
"Officio do ministerio da guerra de 3 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento em que D. Maria Amalia de Mattos pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Joaquim Nunes de Mattos."
"Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1873, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, incluindo o requerimento em que João Cabral Pereira Lapa e Faro, pedindo uma moratoria de dois annos"
"Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1873, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, incluindo o requerimento em que João Cabral Pereira Lapa e Faro, pedindo uma moratoria de dois annos"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de Janeiro de 1873, acerca do processo relativo á posse em que está Augusto Rodolfo Jorge, d'uma tira de terreno, denominado, tira do engenho"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de Janeiro de 1873, acerca do processo relativo á posse em que está Augusto Rodolfo Jorge, d'uma tira de terreno, denominado, tira do engenho"
"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."
"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."
"Requerimento de João Proença, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Proença, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento de D. Roza Clara Bandeira, pedindo os soldos em divida a seu finado marido."
"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento de D. Roza Clara Bandeira, pedindo os soldos em divida a seu finado marido."
"Officio do ministerio da fazenda de 5 de fevereiro de 1873, acerca da pretenção de Anselmo de Andrade de Sá Pereira Carneiro, pedindo se lhe passe novos titulos de liquidação de divida á Fazenda Nacional das quantias de reis 798$454 e 61$000."
"Officio do ministerio da fazenda de 5 de fevereiro de 1873, acerca da pretenção de Anselmo de Andrade de Sá Pereira Carneiro, pedindo se lhe passe novos titulos de liquidação de divida á Fazenda Nacional das quantias de reis 798$454 e 61$000."
"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, incluindo um officio do director geral d'artilheria, no qual se sollicita explicação sobre o modo de proceder com o tenente de artilheria João Carlos Rodrigues da Costa"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, incluindo um officio do director geral d'artilheria, no qual se sollicita explicação sobre o modo de proceder com o tenente de artilheria João Carlos Rodrigues da Costa"
"Officio do ministerio das obras publicas de 21 de dezembro de 1872, acerca da concessão provisoria da mina de cobre do Chança, requerida por Francisco Detlof Fewerheerd"
"Officio do ministerio das obras publicas de 21 de dezembro de 1872, acerca da concessão provisoria da mina de cobre do Chança, requerida por Francisco Detlof Fewerheerd"
"Portaria do ministerio da Marinha de 16 de janeiro de 1873, acerca do requerimento em que o sargento ajudante da guarnição do districto de Timor Manoel Bernardo de Seixas, pede para ser mandado pôr em liberdade."
"Portaria do ministerio da Marinha de 16 de janeiro de 1873, acerca do requerimento em que o sargento ajudante da guarnição do districto de Timor Manoel Bernardo de Seixas, pede para ser mandado pôr em liberdade."
"Officio do ministerio das obras publicas de 6 de novembro de 1872, relativo a um pedido de previlegio em que é requerente Antonio Pinto Bastos."
"Officio do ministerio das obras publicas de 6 de novembro de 1872, relativo a um pedido de previlegio em que é requerente Antonio Pinto Bastos."
"Requerimento do reu Machado Luiz pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento do reu Machado Luiz pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Officio do ministerio da guerra de 24 de Dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Filomena Azaria da Costa Campos Alves, pedindo ser admittido a uzofruir a pensão do montepio militar."
"Officio do ministerio da guerra de 24 de Dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Filomena Azaria da Costa Campos Alves, pedindo ser admittido a uzofruir a pensão do montepio militar."
"Requerimento de José Maria Cabral, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de José Maria Cabral, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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