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"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"

PT/AHPGR/PGR/04/181/009
Doc. simples
1949 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Parecer em virtude do officio do Thesouro Publico de 27 de Maio sobre a emissão das Notas de Cobre pelo contractos de Sabão e Tabaco "

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/024
Doc. simples
1840 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/012
Doc. simples
1839 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a moeda a utilizar na venda de rapé nos Açores e na Madeira.

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/047
Doc. simples
1856 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1856. Acerca do agio entre a moeda fraca que corre nas Ilhas dos Açores, e a forte no Continente do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/013/046
Doc. simples
1856 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho do anno findo a respeito da pertenção aos Caixas do Contracto do Tabaco sobre o pagamento dos dez por cento para amortização das notas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/169
Doc. simples
1857 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de de Julho de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochia de Monserrate em Vianna, pedindo authorisação para vender por moeda metalica 590$000 reis de dita em papel, existindo no Cofre, e proceder do mesmo modo a respeito de dois Padrões doados a Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/044
Doc. simples
1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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