"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/060
- Pièce
- 1859 outubro 09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito