- PT/AHPGR/PGR/04/009/010
- Pièce
- 1853 julho 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.