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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro de 53 sobre o requerimento de Isabel Maria Gomes Baracho, pedindo pensão"
"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro de 53 sobre o requerimento de Isabel Maria Gomes Baracho, pedindo pensão"
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"
"Em cumprimento da Portaria de 10 Junho 1853 ácerca do requerimento de D. Thomazia Vellozo Castello Branco, e sua Irmãpara lhe [ser] applicada a Lei de 19 de Janeiro 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 10 Junho 1853 ácerca do requerimento de D. Thomazia Vellozo Castello Branco, e sua Irmãpara lhe [ser] applicada a Lei de 19 de Janeiro 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Abril ultimo. A respeito do reo Francisco Pereira por alcunha o Zarete"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Abril ultimo. A respeito do reo Francisco Pereira por alcunha o Zarete"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro corrente a respeito do perdão requerido por Joanna Margarida Xavier; Mãi d'um Capitão"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro corrente a respeito do perdão requerido por Joanna Margarida Xavier; Mãi d'um Capitão"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1853 acerca do requerimento do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe, Joaquim Salvador Baptista"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1853 acerca do requerimento do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe, Joaquim Salvador Baptista"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho 53 a respeito de Carlos Cyrilo Machado, 2º Official da Repartição de Liquidação"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho 53 a respeito de Carlos Cyrilo Machado, 2º Official da Repartição de Liquidação"
"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"
"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 d'Abril ultimo a respeito do reo Joaquim José"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 d'Abril ultimo a respeito do reo Joaquim José"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1853 ácerca do reo Alexandre Rodrigues, e a outras praças do Batalhão de Caçadores nº 6 - onde o reo pertencia"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1853 ácerca do reo Alexandre Rodrigues, e a outras praças do Batalhão de Caçadores nº 6 - onde o reo pertencia"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março 1853 acerca do reo João Luiz Ainina - Soldado d'Infanteria nº 11"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março 1853 acerca do reo João Luiz Ainina - Soldado d'Infanteria nº 11"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente a respeito do reo Manuel da Silva"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente a respeito do reo Manuel da Silva"
"Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
"Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do requerimento Arsenio Pompilio Pompêu do Cárpo"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do requerimento Arsenio Pompilio Pompêu do Cárpo"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"
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