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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
"Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
"Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da República
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o...
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do ...
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mes...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompili...
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompilio Pompeu do Carpo Negociante da Praça de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1845, á cerca de João Pe...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1845, á cerca de João Pedro da Costa, pedindo a administraçao da Capella instituida em Villa Nova da Rainha por Bernardo Henriques Souto Maior"
Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1854 a cerca do requerimento do Archivista da 8ª Divisão Militar Francisco Vitor Pereira da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1854 a cerca do requerimento do Archivista da 8ª Divisão Militar Francisco Vitor Pereira da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
"Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Septembro de 52 a respeito do requerimento em que Francisco Victo Pereira da Silva pede se lhe conte o serviço no Regimento de Infantaria 4"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Septembro de 52 a respeito do requerimento em que Francisco Victo Pereira da Silva pede se lhe conte o serviço no Regimento de Infantaria 4"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro 1854 ácerca da Patente de privilegio de invenção e introducção para as Provincias Ultramarinas de machinismo de extrahir azeite pedido por Antonio José Duarte Nazareth"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro 1854 ácerca da Patente de privilegio de invenção e introducção para as Provincias Ultramarinas de machinismo de extrahir azeite pedido por Antonio José Duarte Nazareth"
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