Ministério Público - Arquivo Histórico

"Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02
Unidade de instalação
1836 - 1837

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Este Livro ha de servir para o Registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os diferentes Ministerios vai numerado e por mim rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 15 de Novembro de 1836. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose da Silva Mello pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/002
Doc. simples
1836 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Anna Rita pede uma pensão pelo Deposito das multas da cidade de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/004
Doc. simples
1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/161
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha.

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/001
Doc. simples
1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data ácerca de requerimento em que D. Maria Violante Ardisson pede se lhe mande liquidar os vencimentos de seu defunto filho o Capitão que foi dos Batalhões de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/005
Doc. simples
1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/006
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/009
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o requerimento do vice-cônsul espanhol em Lagos, para ser feito um inventário de menores, por falecimento de um cidadão espanhol nesta cidade.

"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento em que os Escrivães dos Juisos Correccionaes de Lisboa, Contadores, e officiaes de diligencias dos mesmos pedem que o processo das folhas para o pagamento das custas que teem a receber não seja como determina a Portaria de 29 de outubro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/010
Doc. simples
1836 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo a comportamento ofensivo, por parte de Carlos Cochrane, relativamente ao Capitão Barão de Wiederhold, na Secretaria do Ministério da Guerra.

"Idem de 2 de Novembro sobre representação dos Administradores do Hospital de S. Jose de Lisboa queixando-se do Governador civil de Santarem por não cumprir a Portaria á cerca da entrega dos autos findos das contas das Capellas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/007
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/013
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data ácerca de requerimento em que Narciso Lopes pede ser solto por se achar preso sem culpa formada"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/015
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data á cerca de representações dos Escrivães e officiaes de diligencias do Funchal Oriental e Occidental queixando-se contra a Portaria de 29 de Outubro de 1835 sobre o processo das folhas dos Emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/011
Doc. simples
1836 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz Eleito das freguesias de Martim Longo, e Raposo Jose Cladio da Fonseca perguntando se quando os Arbitros nomeados pelas partes não decidem pode o Juiz nomear um terceiro e se o Juiz substituto pode conhecer das sentenças dos mesmos Arbitros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/016
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/018
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo a queixas do Contador da Fazenda de Santarém contra o Delegado do Procurador Régio no Julgado de Tomar, de negligência e de apropriação de importâncias recebidas respeitantes a impostos.

"Idem de 3 dito sobre o requerimento em que Anna Felisarda Ramos Cid e suas irmaãs pedem uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"