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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os factos atribuem ao Escrivão e Tabelião do Juizo de Direito da comarca d'Alcacer do Sal, Joaquim Maria de Paiva"
"Sobre os factos atribuem ao Escrivão e Tabelião do Juizo de Direito da comarca d'Alcacer do Sal, Joaquim Maria de Paiva"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860 - sobre a queixa de Marianna do Resgate Pedroso, e outras, contra o Escrivão e Tabellião que foi do Juizo de Direito da Comarca d'Alenquer José Baptista Dias"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860 - sobre a queixa de Marianna do Resgate Pedroso, e outras, contra o Escrivão e Tabellião que foi do Juizo de Direito da Comarca d'Alenquer José Baptista Dias"
"Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1860. Sobre a entrega dos processos que pretende a Camara Municipal do Porto"
"Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1860. Sobre a entrega dos processos que pretende a Camara Municipal do Porto"
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"
"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
"Em cumprimento das ordens transmittidas a esta Repartição em data de 14 de Dezembro de 1840 - a respeito do processo pertencente ao réo Antonio da Cunha"
"Em cumprimento das ordens transmittidas a esta Repartição em data de 14 de Dezembro de 1840 - a respeito do processo pertencente ao réo Antonio da Cunha"
"Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"
"Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"
"Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"
"Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
"Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"
"Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
"Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
"Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
"Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
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