Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
- PT/AHPGR/PGR/04/021/176
- Unidad documental simple
- 1861 junho 28
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
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"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça, relativa ao pagamento da despesa do transporte de três indivíduos condenados a expulsão do território português.
Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra