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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco."
"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco."
"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."
"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"
"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"
"Ácerca da multa imposta pela Alfandega de Lisboa ao Capitão do Vapor Ville de Brest, por trazer volumes a mais do que os do manifesto."
"Ácerca da multa imposta pela Alfandega de Lisboa ao Capitão do Vapor Ville de Brest, por trazer volumes a mais do que os do manifesto."
"Averbamento d'inscripções requrerido por Luiz da Fonseca Salgado."
"Averbamento d'inscripções requrerido por Luiz da Fonseca Salgado."
"Processo n.º 21:744 sobre Imposto de sello."
"Processo n.º 21:744 sobre Imposto de sello."
"Averbamento d'inscripções requerido pelo Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de S. Nicolau."
"Averbamento d'inscripções requerido pelo Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de S. Nicolau."
"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem"
"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem"
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Sobre a pretenção de José Antonio da Silva sobre posse de prazo."
"Sobre a pretenção de José Antonio da Silva sobre posse de prazo."
"Averbamento, requerido por Antonio da Cruz d'Assumpção, de duas inscripções á Capella dos Santos Martyres de Marrocos."
"Averbamento, requerido por Antonio da Cruz d'Assumpção, de duas inscripções á Capella dos Santos Martyres de Marrocos."
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Sobre o assumpto do anterior parecer."
"Sobre o assumpto do anterior parecer."
"Averbamento de inscripções requerido por José Filippe da Graça, por si e seu filho."
"Averbamento de inscripções requerido por José Filippe da Graça, por si e seu filho."
"Sobre averbamento d'inscripções requerido por Antonio Mathias Garcez de Moncada."
"Sobre averbamento d'inscripções requerido por Antonio Mathias Garcez de Moncada."
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"
"Alguns guardas da Alfandega do Funchal que foram suspensos pedem ser abonados."
"Alguns guardas da Alfandega do Funchal que foram suspensos pedem ser abonados."
"Maria Luiza Bilisoli pede os vencimentos em divida a sua Irmã, ex pensionista do Estado."
"Maria Luiza Bilisoli pede os vencimentos em divida a sua Irmã, ex pensionista do Estado."
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fa...
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."
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