PGR

"Idem do 1º de Março de 1837 sobre o requerimento de João Antonio Pinto, Escripturario que foi da Obra do Palacio da Ajuda, e actual Praticante em 3ª da Intendencia das Obras Publicas, pede se lhe confira a graduação que lhe compete"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/016
Item
1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Março sobre officio do Subsecretsrio de Estádo dos Negocios da Fazeenda á cêrca da pregunta do Commandante do Corpo dos Guardas Barreiras"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/004
Item
1837 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas sobre as atribuições dos Guardas Barreiras.

"Idem de 11 de Fevereiro sobre a Representação de José Antonio Affonso dias Veneiras, em que expõe os prejuizos que soffreu com a sua nova nomeação de Secretario da Repartição da Saude Publica, pede á cerca do Decreto que lha conferio, as declaraçoens que aponta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/217
Item
1837 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre a pertensão de José Maria Pereira, para chefe da Repartição de Fazenda na Secretaria da Administração do Destricto de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/200
Item
1837 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 acerca da Representação das duvidas que se offerecem, na entrega das Portarias dos aggraciados com empregos rendosos, desde a publicação da nova Lei, do Direito das Mercês"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/193
Item
1837 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/186
Item
1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 a cerca de alguns agraciados com Empregos Vitalicios, dos quaes forão demettidos depois de haverem exercido por mais de hum anno, que se lhes restituissem os Direitos que pagarão pelos seus respectivos encartes deduzindo-se os Direitos correspondentes ao tempo que exercerão as mesmas Emprezas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/171
Item
1837 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre a representação e documentos a que se refere o Juiz de Paz da Freguezia de S. José, Antonio Feleciano de Araujo desta Cidade de Lisboa relativa a duvida em que se acha de poder ou não, no caso de que trata nomear outro Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/148
Item
1837 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre o Officio, e as duas Copias a que elle se refere, relativas á necessidade em que se achão os Empregados da Alfandega de Montalvão de usarem de armas offencivas e deffensivas, para poderem desempenhar com pontualidade as suas obrigações"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/108
Item
1837 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data em que Joaquim Jose dos Ramos se queixa da semrazão por que fôra demittido da Contadoria da Misericordia desta Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/100
Item
1837 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/076
Item
1837 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/066
Item
1837 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 do Corrente sobre a proposta que faz o Administrador Geral interino do Destrito de Coimbra, de José [...] da Cruz Sobral, Chefe da Repartição de Fazenda daquella Administração, para , Chefe da nova Repartição de Fazenda creado em virtude da Portaria do tribunal do Thesouro Publico de 17 de Agosto do Corrente anno; assim como a conta que dá o mesmo Administrador Geral sobre este Objecto em date de 17 de Novembro do Corrente anno"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/007
Item
1837 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Desembro dito sobre representação da Municipalidade de Alcobaça em que pergunta se devem ser considerados subalternos da Justiça os Escrivães do Juiso de, e os do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/121
Item
1836 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento em António Jose Pereira Coutinho pede ser reintegrado no Emprego de official de diligencias da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/056
Item
1836 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/044
Item
1873 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/020
Item
1872 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/009
Item
1899 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a demissão de um empregado público.

"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/002
Item
1898 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Consulta acerca do parecer do Conselho especial que tem de proceder ao apuramento da antiguidade de serviço dos amanuenses e officiaes que constituem os quadros privativos da Secretaria d'Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/274
Item
1904 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Arquivo Histórico

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