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Procuradoria-Geral da República Funcionários
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"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"
"Em cumprimento do Officio de 20 d'Abril de 1861. Relativo á representação dos Governadores Civis do Porto, e Angra do Heroismo - sobre a impossibilidade em que estão as Secretarias dos Governos Civis a seu cargo, de satisfazerem ao serviço do registro vincular ordenado no artº 29 da Carta de Lei de 30 de Julho de 1850"
"Em cumprimento do Officio de 20 d'Abril de 1861. Relativo á representação dos Governadores Civis do Porto, e Angra do Heroismo - sobre a impossibilidade em que estão as Secretarias dos Governos Civis a seu cargo, de satisfazerem ao serviço do registro vincular ordenado no artº 29 da Carta de Lei de 30 de Julho de 1850"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Com respeito á deliberação da Camara Municipal sobre a situação dos empregados temporarios considerados indispensaveis ao serviço Municipal"
"Com respeito á deliberação da Camara Municipal sobre a situação dos empregados temporarios considerados indispensaveis ao serviço Municipal"
"Reclamação dos empregados Municipal (sic) contra a nomeação de [espaço sem nome] para o logar de 1º official da repartição central da respectiva secretaria"
"Reclamação dos empregados Municipal (sic) contra a nomeação de [espaço sem nome] para o logar de 1º official da repartição central da respectiva secretaria"
"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"
"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"
"Idem de 18 dito á cerca de requerimento em que José Manuel Lopes Vellozo como Contador da commarca do Porto pede se dividão entre elle e seu companheiro as trez varas da 1ª instancia e Policia Correccional"
"Idem de 18 dito á cerca de requerimento em que José Manuel Lopes Vellozo como Contador da commarca do Porto pede se dividão entre elle e seu companheiro as trez varas da 1ª instancia e Policia Correccional"
"Idem de 26 de Julho de 1837 acerca de requerimentos já informados pelo Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, de Antonio de Sá e Mello, e Joaquim Mendes de Magalhaens, Escrivães da Comarca de Lamego sobre a confirmação das Portarias da serventia dos ditos officios"
"Idem de 26 de Julho de 1837 acerca de requerimentos já informados pelo Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, de Antonio de Sá e Mello, e Joaquim Mendes de Magalhaens, Escrivães da Comarca de Lamego sobre a confirmação das Portarias da serventia dos ditos officios"
"Idem de 11 de Setembro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a occorrençia da conservação de hum Contador privativo daquella Relação"
"Idem de 11 de Setembro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a occorrençia da conservação de hum Contador privativo daquella Relação"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 sobre conta do Magistrado da Policia Correcional do 3º destricto desta Cidade sobre as duvidas que se lhe offerecem para dar posse do officio d'Escrivão d'aquelle Juizo a Augusto Cezar Maneschi por falta de idade"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 sobre conta do Magistrado da Policia Correcional do 3º destricto desta Cidade sobre as duvidas que se lhe offerecem para dar posse do officio d'Escrivão d'aquelle Juizo a Augusto Cezar Maneschi por falta de idade"
"Idem de 27 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Luiz Carlos Brum da Silveira em que pede o Officio de Contador do Juizo de Direito da Comarca de Angra, junta uma Escriptura de Cessão do despachado para semelhante Officio José Ignacio da Silva Junior fez a Matheus José d'Araujo"
"Idem de 27 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Luiz Carlos Brum da Silveira em que pede o Officio de Contador do Juizo de Direito da Comarca de Angra, junta uma Escriptura de Cessão do despachado para semelhante Officio José Ignacio da Silva Junior fez a Matheus José d'Araujo"
"Idem de 21 de Fevereiro ultimo acerca da Representação do Administrador Geral interino do Districto do Funchal contra os Juizes de Paz dos Circulos da Sé e Santa Luzia"
"Idem de 21 de Fevereiro ultimo acerca da Representação do Administrador Geral interino do Districto do Funchal contra os Juizes de Paz dos Circulos da Sé e Santa Luzia"
"Idem de 16 de Janeiro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José Alcobia, Musico da extincta Patriarcal, pede ser conservado no quadro dos Musicos da Sé Metropolitana da Provincia da Extremadura"
"Idem de 16 de Janeiro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José Alcobia, Musico da extincta Patriarcal, pede ser conservado no quadro dos Musicos da Sé Metropolitana da Provincia da Extremadura"
"Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia"
"Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia"
"Idem de 18 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Novo e Silva, que pede ser admitido a servir no Juizo de Direito da 2ª Vara desta Cidade"
"Idem de 18 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Novo e Silva, que pede ser admitido a servir no Juizo de Direito da 2ª Vara desta Cidade"
"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a falta que há de pessoa que sirva interinamente de Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de Gondalem"
"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a falta que há de pessoa que sirva interinamente de Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de Gondalem"
"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Guilherme d'Almeida, pede ser reintegrado no Officio de Escrivão das dispensas matrimoniaes, de que fora suspenso"
"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Guilherme d'Almeida, pede ser reintegrado no Officio de Escrivão das dispensas matrimoniaes, de que fora suspenso"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Pedro Braz e Lima, pedindo se verefique a proposta para o Officio d'Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia Matriz d'Arraiollos, e de Joaquim Vicente da Gama, despachado do Escrivão do Juizo de Paz do Destricto da Igrejinha e de S. Gregorio"
"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Pedro Braz e Lima, pedindo se verefique a proposta para o Officio d'Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia Matriz d'Arraiollos, e de Joaquim Vicente da Gama, despachado do Escrivão do Juizo de Paz do Destricto da Igrejinha e de S. Gregorio"
"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre os Officios, em que o Administrador do Concelho de Monte Mor o Novo e o Sub-Delegado do Procurador Regio representão que alguns dos respectivos Empregados de Justiça se tem havido com negligencia e ommissão culpavel no desempenho dos seus deveres, principalmente o Juiz Ordinario e o Substituto do Juiz Eleito"
"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre os Officios, em que o Administrador do Concelho de Monte Mor o Novo e o Sub-Delegado do Procurador Regio representão que alguns dos respectivos Empregados de Justiça se tem havido com negligencia e ommissão culpavel no desempenho dos seus deveres, principalmente o Juiz Ordinario e o Substituto do Juiz Eleito"
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