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"Os empreiteiros do porto de Leixões pedem isenção de direitos d'importação de certos materiaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. sobre o pedido dos empreiteiros das obras de construção do porto de Leixões, de isenção de direitos alfandegários sobre materiais de construção necessários àquelas obras.

"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de s...

"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de serem aproveitadas para abastecimento da Capital"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões contratuais entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, quanto ao aproveitamento da água das nascentes de Belas na rede de abastecimento da Capital.

"Ácerca das caixas estabelecidas nas ruas de Lisboa pela empreza 'Val do Rio Jr.' para o rec...

"Ácerca das caixas estabelecidas nas ruas de Lisboa pela empreza 'Val do Rio Jr.' para o recebimento dos pedidos dos generos que vende"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a questão posta pela Direcção-Geral dos Correios, quanto à legitimidade da empresa Val do Rio para colocar caixas em diversas ruas de Lisboa, destinadas a receber pedidos de fornecimento de géneros que comercializava, concorrendo assim com os Correios.

"Em que Anna de Sousa Pauperio e filha pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido [e] Pae, que foi arrematante da conducção das mallas, entre a Administração do correio do Porto e a estação de Campanhã"

Parecer do Adjunto do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, em substituição do Procurador-Geral, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Mesmo assumpto - Terceiro projecto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de Ferro da Beira Alta.

"Ácerca do Syndicato Portuense para construcção do Caminho de ferro de Salamanca á Barca d'A...

"Ácerca do Syndicato Portuense para construcção do Caminho de ferro de Salamanca á Barca d'Alva e Villar Formoso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a constituição, pelo Sindicato Portuense, de uma sociedade anónima para construção e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.

"Acerca do assumpto supra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos herdeiros de João José dos Santos Machado, de vencimentos em dívida.

"Acerca do concurso para a 6ª Cadeira de Geographia e historia Commercial do novo curso superior de Commercio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.

"Ácerca da suspensão dos trabalhos do Caminho de ferro de Salamanca á Barca´d'Alva pelas auc...

"Ácerca da suspensão dos trabalhos do Caminho de ferro de Salamanca á Barca´d'Alva pelas auctoridades hespanholas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo ao relatório do engenheiro director da construção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sobre a suspensão da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.

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