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Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Pertenção de Antonio Corrêa Caldeira"
"Pertenção de Antonio Corrêa Caldeira"
"Pretensão de Antonio José de Mendonça relativamente a ser herdeito testamentario de sua irman D. Martinha Jesuina de Mendonça"
"Pretensão de Antonio José de Mendonça relativamente a ser herdeito testamentario de sua irman D. Martinha Jesuina de Mendonça"
"Requerimento de Manoel Joaquim Pacheco - o Tres e meio - pede perdão da pena perpetua que está cumprindo"
"Requerimento de Manoel Joaquim Pacheco - o Tres e meio - pede perdão da pena perpetua que está cumprindo"
"Requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Conceição Nova pedindo licença para entrar na posse d'um predio urbano legado para D. Joanna Rosa Evangelista Vieira"
"Requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Conceição Nova pedindo licença para entrar na posse d'um predio urbano legado para D. Joanna Rosa Evangelista Vieira"
"Requerimento de Maria Joaquina - a Gorda - implorando perdão do resto da pena"
"Requerimento de Maria Joaquina - a Gorda - implorando perdão do resto da pena"
"Requerimento dos moradores da freguesia de Lindoso pedindo perdão da pena que está soffrendo o seu Parocho João José Lourenço"
"Requerimento dos moradores da freguesia de Lindoso pedindo perdão da pena que está soffrendo o seu Parocho João José Lourenço"
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Acerca de uma penção para a mãe do fallecido coronheiro do Zambezia Jozé Luiz Mendes da Costa"
"Acerca de uma penção para a mãe do fallecido coronheiro do Zambezia Jozé Luiz Mendes da Costa"
"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"
"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"
"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"
"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"
"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"
"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Acerca dos estatutos que acompanharam o officio de 20 de Novembro proximamente findo relativos a individuos menores de ambos os sexos"
"Acerca dos estatutos que acompanharam o officio de 20 de Novembro proximamente findo relativos a individuos menores de ambos os sexos"
"Requerimento de D. Maria dos Santos Lima que pede perdão do resto da pena para seu marido Antonio Gomes de Lima Guimarães"
"Requerimento de D. Maria dos Santos Lima que pede perdão do resto da pena para seu marido Antonio Gomes de Lima Guimarães"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Acerca dos estatutos de associações de socorro mutuo (Sociedade maritima Lisbonense)"
"Acerca dos estatutos de associações de socorro mutuo (Sociedade maritima Lisbonense)"
"Acerca do crime de homicidio praticado por Amador de Jesus ou Amador Lourenço na pessoa de Isabel Maria o qual foi condemnado na Comarca de Odemira"
"Acerca do crime de homicidio praticado por Amador de Jesus ou Amador Lourenço na pessoa de Isabel Maria o qual foi condemnado na Comarca de Odemira"
"Acerca da Junta de Parochia da freguezia de Ferreiró da Villa do Conde que metteu em venda umas cepas e alguns sobreiros"
"Acerca da Junta de Parochia da freguezia de Ferreiró da Villa do Conde que metteu em venda umas cepas e alguns sobreiros"
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