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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os estatutos da associação dos Çapateiros e mais artistas que trabalham em pelles"
"Sobre os estatutos da associação dos Çapateiros e mais artistas que trabalham em pelles"
"Sobre os estatutos do Monte-pio povoense"
"Sobre os estatutos do Monte-pio povoense"
"Sobre o requerimento de Anna Rosa da Costa Braga, do Porto, pedindo que as inscripções juntas sejam averbadas mas não como dote"
"Sobre o requerimento de Anna Rosa da Costa Braga, do Porto, pedindo que as inscripções juntas sejam averbadas mas não como dote"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
"Consulta sobre a denuncia dada por Manoel Botelho Guimarães a respeito de uma Capella no termo da cidade de Ponta Delgado"
"Consulta sobre a denuncia dada por Manoel Botelho Guimarães a respeito de uma Capella no termo da cidade de Ponta Delgado"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o processo relativo a uma Capella na freguesia de Avellar Concelho de Figueiró dos Vinhos"
"Consulta sobre o processo relativo a uma Capella na freguesia de Avellar Concelho de Figueiró dos Vinhos"
"Consulta sobre io requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Consulta sobre io requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Consulta sobre o requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Consulta sobre o requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
Resultados 2361 a 2380 de 23587