Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/039
Doc. simples
1874 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja reconhecida valiosa e effectiva a Cessão e transferencia dos direitos de concessionarios definitivos da mina de pyrite cuprica de S. Domingos no Concelho de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/041
Doc. simples
1874 Maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.

"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/046
Doc. simples
1874 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/044
Doc. simples
1874 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento em que D. Guilhermina de Wissembburg Ribeiro d'Araujo sollicita o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido Diogo Manoel Ribeiro. como chefe de trabalhos da extincta Quinta da Bemposta

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/049
Doc. simples
1874 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/045
Doc. simples
1874 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca do requerimento em que Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes recorrem para o Governo por terem sido expulsos da Assuciação dos empregados do Commercio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/048
Doc. simples
1874 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões disciplinares da Associação.

"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050
Doc. simples
1874 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretenção de Thereza Maria Motta, viuva de Antonio José Barroso"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/054
Doc. simples
1874 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca das reclamações de Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes afim de não poder serem expulsos da Associação d'empregados do Commercio de Lisboa, e dos corpos gerentes d'esta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/055
Doc. simples
1874 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se ao Governo pertence confirmar a resolução da Camara Municipal do Porto relativa ao pedido que a Companhia Carris de Ferro do Porto lhe fizera de approvar uma alteração na planta approvada da estação da Foz"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/056
Doc. simples
1874 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca d'um conflicto havido entre a Camara Municipal da Horta e o Capitão d'Engenheiros João Candido de Moraes por se achar fóra do local para que fôra incumbido em comissão"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/053
Doc. simples
1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da deterioração d'um quadro em alto relêvo enviado à exposição de Vianna d'Austria em 1873 em que Pedro Carlos dos Reis pede indemnisação"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/051
Doc. simples
1874 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/059
Doc. simples
1874 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transmissão de propriedade da Mina de S. Domingos para a empresa "La Sabina".

"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/061
Doc. simples
1875 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca das duas representações: uma da Camara Municipal do Concelho d'Albergaria, e outra do povo da freguezia de Valle Maior do mesmo Concelho contra a lavra das minas situadas nas margens da ribeira do Caima"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/062
Doc. simples
1875 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a reclamações da Câmara Municipal e de população de Albergaria-a-Velha, pelos prejuízos causados à agricultura, em consequência de assoreamentos e da poluição das águas, causados pela exploração de minas junto às margens do Rio Caima.

"O Commendador Francisco Augusto Mendes Monteiro pede que continuem a ser dirigidas para os jardins da sua propriedade as aguas dos sobejos do chafariz do Loreto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/064
Doc. simples
1875 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Francisco Augusto Mendes Monteiro, "dono do Palacio, jardins e mais pertenças sitos na Rua do Alecrim", de manutenção do direito aos sobejos de água do Chafariz do Loreto, que passara para a posse e administração da Companhia das Águas.

"Pedro Carlos dos Reis pede ser indemnisado do valor do quadro que mandou à exposição de Vienna d'Austria"