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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da representação dos eleitores da freguesia de Vale de Asnes Concelho e Comarca de M...
"Ácerca da representação dos eleitores da freguesia de Vale de Asnes Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros, pedem a transferencia da sua parochia para o Concelho e Comarca de Mirandella ambos no districto administrativo e bispado de Bragança"
"Acerca da representação dos eleitores das freguezias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal ...
"Acerca da representação dos eleitores das freguezias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas e Espirito Santo d'Arca"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo ...
"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de util...
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cava...
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Acerca do processo dos moradores da freguesia de Ponta do Pargo que pedem a annexação do Co...
"Acerca do processo dos moradores da freguesia de Ponta do Pargo que pedem a annexação do Concelho e Julgado de Porto Moniz"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Com...
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia ...
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de S. João da Pesqueira"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino acerca das arguições ao Administrador do Conce...
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino acerca das arguições ao Administrador do Concelho de Castello de Paiva - Ignacio Teixeira Brandão de Vasconcellos"
"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Officio do Governador Civil de Coimbra pedindo resolução a respeito das Camaras municipaes poderem aforar baldios"
"Officio do Governador Civil de Coimbra pedindo resolução a respeito das Camaras municipaes poderem aforar baldios"
"Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
"Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
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