Ministério Público - Arquivo Histórico

"D. Rosa Julia da Costa Veiga sollicitando o pagamento de vencimento em divida a seu fallecido filho"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/023
Doc. simples
1872 Março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do requerimento da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos com o fundamento de terem modificado os estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/019
Doc. simples
1872 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.

"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/026
Doc. simples
1873 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do parecer do Exmo. Snr. Procurador Geral da Coroa e Fazenda interposto aos quesitos apresentados em requerimento pela Companhia Real dos Caminhos de ferro portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/020
Doc. simples
1872 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões fiscais.

"Ácerca do requerimento de Joanna Marques em que sollicita o pagamento do vencimento em divida ao seu fallecido marido Manoel Joaquim Moraes na qualidade de fiscal de cantoneiros das Obras Publicas do Districto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/021
Doc. simples
1872 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022
Doc. simples
1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/024
Doc. simples
1872 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/031
Doc. simples
1873 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.

"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/028
Doc. simples
1873 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Voto em separado do Exmo. Snr. Conselheiro Martens Ferrão ácêrca do processo que trata da reclamação da empresa constructora da Ponte sobre o Douro na Regua. - Relator o Exmo Sr. Conselheiro Sequeira Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/029
Doc. simples
1873 Maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre desvios ao orçamento previsto no contrato, nas obras de construção da ponte sobre o Rio Douro, na Régua.

"Ácerca da pretenção em que Mr. Charles Scott Stokes deseja levantar o deposito de 2000 libras sterlinas, no Banco de Portugal, como garantia da empreza para o estabelecimento de cabos telegraphicos para os Açores e Estados Unidos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/032
Doc. simples
1873 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, desfavorável à pretensão da companhia, por incumprimento das condições do contrato.

"O Capitão do Corpo de engenharia Manuel José Ribeiro pretende que a posição que lhe compete no Ministerio das Obras Publicas é a designada no Artº 17 do Decreto de 30 de Outubro de 1868"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/030
Doc. simples
1873 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da petição que Henrique Midosi professor do Lyceu Nacional de Lisboa e do Instituto Industrial e Commercial, faz para que lhe seja pago o ordenado de 700$000 reis como professor do Instituto, visto obter licença do serviço de professor do lyceu"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/034
Doc. simples
1873 outubroo 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca das duas propostas feitas ao Governo para a construcção de um muro de caes sobre o Tejo, desde o Arsenal da Marinha até Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/035
Doc. simples
1873 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.

"Ácêrca da proposta apresentada pela Direcção da sociedade geral agricola e financial de Portugal, para ser consultada"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/036
Doc. simples
1873 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a proposta para a construção de um muro de cais e aterros entre a Ribeira Nova e Belém, prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.

"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/040
Doc. simples
1874 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedidos de indemnização por prejuízos causados pelas obras à agricultura.

"Parecer dado ao requerimento em que Lucia Rosa da Silva Franco solicita o pagamento do vencimento do mez de Março de 1868 em divida a seu fallecido marido Zacharias José da Silva Franco, empregado que foi da Administração Geral das Mattas do Reino"