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"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Por...

"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Portugal, Açores e Estados Unidos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de conflito entre a proposta para o estabelecimento de comunicações telegráficas, por cabo submarino, da American Cable Company (entre Portugal, os Açores e os Estados Unidos), e a concessão de passagem pelos Açores solicitada por uma empresa inglesa, representada por Charles Scott Stakes (para ligação telegráfica entre a Inglaterra e os Estados Unidos).

"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Eduardo Pinto Bastos e Companhia, na qualidade de representantes em Lisboa da sociedade anónima The Lisbon Steam Tramways Company Limited, estabelecida em Londres.

"Acérca do roubo que teve logar na administração do caminho de ferro de sueste na importancia de 1.027$000 reis"

Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a falta de informações para a instauração de um processo criminal pelo roubo, correspondente ao rendimento de um dia, na administração do Caminho de Ferro do Sueste, no Barreiro.

"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão de Charles Scott de transferir uma concessão para estabelecer um cabo submarino (entre Portugal, Açores, ilhas Bermudas e Estados Unidos), para a India Rubber, Gutta Percha and Telegraph Works Company.

"Jose Dionisio de Mello e Faro e Waring Brothers pedem licença para estabelecer o Caminho de ferro Americano em Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da competência para a concessão de licenças para o estabelecimento do caminho de ferro americano em Lisboa, por terem sido concedidas, em simultâneo, a Francisco M. Luciano Cordeiro de Sousa, a José Dionísio de Melo e Faro e à empresa Shaw & Waring Brothers.

"Companhia das Aguas"

"Companhia das Aguas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.

"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes ...

"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.

"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de transferência da concessão para estabelecimento de um cabo submarino entre a Inglaterra e Lisboa.

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