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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da p...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a prete...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a pretenção da Companhia dos Caminhos de Ferro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os dire...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Co...
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca d...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca da Companhia "Utilidade Publica' "
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros
"Ao Ministerio das Obras Publicas devolvendo a correspondencia relativa ao aqueduto do Lazareto"
"Ao Ministerio das Obras Publicas devolvendo a correspondencia relativa ao aqueduto do Lazareto"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de janeiro de 1854 acerca da concessão de Patentes para a ...
"Em cumprimento da Portaria de 28 de janeiro de 1854 acerca da concessão de Patentes para a construcção de linhas Telegrapho-Electricas neste Reino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho"
"Ao Ministerio das Obras Publicas ácerca do direito do Estado ás vertentes encontradas nas estradas do Minho"
"Ao Ministerio das Obras Publicas ácerca do direito do Estado ás vertentes encontradas nas estradas do Minho"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito da Companhia das Agoas"
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito da Companhia das Agoas"
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito da pertenção dos Amanuenses de 2ª Classe das Repartições do mesmo Ministerio sobre o concurso do Logar de Amanuense de 1ª Classe"
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito da pertenção dos Amanuenses de 2ª Classe das Repartições do mesmo Ministerio sobre o concurso do Logar de Amanuense de 1ª Classe"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"
"Respeitante a uma traducção feita por um advogado Inglez de um Alvará declarando perpetua a Concessão feita ao Duque de Saldanha para o estabelecimento do Caminho de ferro do sistema Larmag no reino de Portugal e seus dominios"
"Respeitante a uma traducção feita por um advogado Inglez de um Alvará declarando perpetua a Concessão feita ao Duque de Saldanha para o estabelecimento do Caminho de ferro do sistema Larmag no reino de Portugal e seus dominios"
"Ácerca da Companhia União Mercantil"
"Ácerca da Companhia União Mercantil"
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