Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 4 de Maio dito sobre dito em que Florencio Jose da Costa péde ser indemnisado de duas terças partes do soldo de que trata"

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada á cerca da acta do respectivo Conselho de que trata"

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos"

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos"

"Idem de 26 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 152 do Administrador Geral de Lisboa, bem como a Copia do Officio do Commandante da Guarda Nacional de Artilharia desta Cidade, á cerca da nomeação de hum Tenente Quartel Mestre para aquelle Corpo"

"Idem de 26 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 152 do Administrador Geral de Lisboa, bem como a Copia do Officio do Commandante da Guarda Nacional de Artilharia desta Cidade, á cerca da nomeação de hum Tenente Quartel Mestre para aquelle Corpo"

"Idem d' 22 de Junho d'1837 sobre o Officio nº 195 do Administrador Geral de Lisboa, e Copia da Representação que lhe enviou o Comandante do 7º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade, acerca do Cidadão alistado naquelle Batalham João Baptista de Freitas, que estando de Serviço na Guarnição da Capital lhe foi incompativel comparecer ao Júri do 2º Districto para que foi avisado"

"Idem d' 22 de Junho d'1837 sobre o Officio nº 195 do Administrador Geral de Lisboa, e Copia da Representação que lhe enviou o Comandante do 7º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade, acerca do Cidadão alistado naquelle Batalham João Baptista de Freitas, que estando de Serviço na Guarnição da Capital lhe foi incompativel comparecer ao Júri do 2º Districto para que foi avisado"

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimentos de Manuel de Magalhães Coutinho em que pede o pagamento dos soldos como Capitão Ajudante d'Ordens do Barão de Saboroso Governador na Jndia"

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

"Idem de 18 de Julho sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca de duvidas que lhe occorrem relativas a levar a effeito o recrutamento segundo a Lei de 12 de Junho de 1837"

"Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento"

"Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento"

"Idem de 7 de Julho de 1837 sobre o requerimento de João d'Almeida Gorgelt do Amaral, Capitão que foi do extincto Corpo Estrangeiro denominado primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, em que pede a gratificação de dezoito mezes de soldo, e a admissão de um filho no Colegio Militar"

"Idem de 7 de Julho de 1837 sobre o requerimento de João d'Almeida Gorgelt do Amaral, Capitão que foi do extincto Corpo Estrangeiro denominado primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, em que pede a gratificação de dezoito mezes de soldo, e a admissão de um filho no Colegio Militar"

"Idem de 21 de Agosto acerca de um officio do Admenistrador Geral interino do Porto sobre a decissão dos mancebos que devendo ser appurados nos Conselhos para o Recrutamento não fizerão reclamação alguma para serem esentos"

"Idem de 21 de Agosto acerca de um officio do Admenistrador Geral interino do Porto sobre a decissão dos mancebos que devendo ser appurados nos Conselhos para o Recrutamento não fizerão reclamação alguma para serem esentos"

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

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"Idem de 4 de Maio dito sobre dito em que Florencio Jose da Costa péde ser indemnisado de duas terças partes do soldo de que trata"

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada á cerca da acta do respectivo Conselho de que trata"

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos"

"Idem de 26 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 152 do Administrador Geral de Lisboa, bem como a Copia do Officio do Commandante da Guarda Nacional de Artilharia desta Cidade, á cerca da nomeação de hum Tenente Quartel Mestre para aquelle Corpo"

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimentos de Manuel de Magalhães Coutinho em que pede o pagamento dos soldos como Capitão Ajudante d'Ordens do Barão de Saboroso Governador na Jndia"

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

"Idem de 18 de Julho sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca de duvidas que lhe occorrem relativas a levar a effeito o recrutamento segundo a Lei de 12 de Junho de 1837"

"Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento"

"Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento"

"Idem de 7 de Julho de 1837 sobre o requerimento de João d'Almeida Gorgelt do Amaral, Capitão que foi do extincto Corpo Estrangeiro denominado primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, em que pede a gratificação de dezoito mezes de soldo, e a admissão de um filho no Colegio Militar"

"Idem de 21 de Agosto acerca de um officio do Admenistrador Geral interino do Porto sobre a decissão dos mancebos que devendo ser appurados nos Conselhos para o Recrutamento não fizerão reclamação alguma para serem esentos"

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"