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Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito sobre requerimento em que Luiz Duarte Villela da Silva conego aposentado da extincta Basilica pede ser contemplado no mesmo subsidio que percebem os conegos da Sé de Lisboa."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito sobre requerimento em que Luiz Duarte Villela da Silva conego aposentado da extincta Basilica pede ser contemplado no mesmo subsidio que percebem os conegos da Sé de Lisboa."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Martinho Bartholomeu Rodrigues pedindo, na qualidade d'Escrivão do Tribunal Commercial da 1.º instancia desta Cidade, que se não verefique a nomeação de hum terceiro Escrivão para o dito Tribunal."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Martinho Bartholomeu Rodrigues pedindo, na qualidade d'Escrivão do Tribunal Commercial da 1.º instancia desta Cidade, que se não verefique a nomeação de hum terceiro Escrivão para o dito Tribunal."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz e Orfaos da Freguesia do Conselho de Pampilhoza e annexas perguntando, se pode ou não receber das partes entressadas os emolumentos, que as Leis vigentes concedem aos Contadores dos Juizes de Direito."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz e Orfaos da Freguesia do Conselho de Pampilhoza e annexas perguntando, se pode ou não receber das partes entressadas os emolumentos, que as Leis vigentes concedem aos Contadores dos Juizes de Direito."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] acerca de Officio em que o Juiz de Paz, da Freguesia de S. João Baptista do Conselho de Curuche expoem as duvidas que se lhe offereçe acerca do destino, que deve dar a quantia, que se acha em Depozito pela venda dos bens que ficarão pelo falescimento de Manoel Gomes natural de Galiza.
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] acerca de Officio em que o Juiz de Paz, da Freguesia de S. João Baptista do Conselho de Curuche expoem as duvidas que se lhe offereçe acerca do destino, que deve dar a quantia, que se acha em Depozito pela venda dos bens que ficarão pelo falescimento de Manoel Gomes natural de Galiza.
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de requerimento em que Manuel de Pinho pede perdão da pena de degredo de 3 annos para Castro Marim"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de requerimento em que Manuel de Pinho pede perdão da pena de degredo de 3 annos para Castro Marim"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Joaquim Anastacio se queixa do Juiz Eleito da freguesia de Santa Maria de Palmella."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Joaquim Anastacio se queixa do Juiz Eleito da freguesia de Santa Maria de Palmella."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito á cerca da queixa de George Day Welsh contra o Juiz de Direito do julgado Oriental do Funchal"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito á cerca da queixa de George Day Welsh contra o Juiz de Direito do julgado Oriental do Funchal"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario...
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario Capitular e Administrador Geral de Bragança sobre a suppressão dos Recolhimentos das Beatas de que tratam"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Junho sobre requerimento em que Domingos Manuel Fernandes conego em Evora pede ser effectivo na distibuição dos rendimentos do mesmo cabido"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Junho sobre requerimento em que Domingos Manuel Fernandes conego em Evora pede ser effectivo na distibuição dos rendimentos do mesmo cabido"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto á cerca do crime de Joaquim Ferreira Gonçalves por ter morto seu irmão"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto á cerca do crime de Joaquim Ferreira Gonçalves por ter morto seu irmão"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre a soltura de Manuel Joaquim pelo Substituto do Juiz de Direito d'Elvas."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre a soltura de Manuel Joaquim pelo Substituto do Juiz de Direito d'Elvas."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito á cerca de requerimento em que João Antonio = o Descalço = pede igual perdão"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito á cerca de requerimento em que João Antonio = o Descalço = pede igual perdão"
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