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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena"
"Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena"
"Ácerca de Gertrudes Maria Emilia viuva pedindo commutação de pena para seu filho Joaquim dos Santos Reis"
"Ácerca de Gertrudes Maria Emilia viuva pedindo commutação de pena para seu filho Joaquim dos Santos Reis"
"Ácerca de Carlos de Jesus, corneteiro que foi da 1ª Companhia do batalhão Nº 2 de Caçadores da Rainha pedindo commutação de pena"
"Ácerca de Carlos de Jesus, corneteiro que foi da 1ª Companhia do batalhão Nº 2 de Caçadores da Rainha pedindo commutação de pena"
"Ácerca dos estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes no Porto"
"Ácerca dos estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes no Porto"
"Ácerca dos novos estatutos da sociedade amor da Patria"
"Ácerca dos novos estatutos da sociedade amor da Patria"
"Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal"
"Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal"
"Ácerca do processo de expropriação por utilidade publica em que são partes a Camara Municipal de Bouças e José Pereira dos Santos"
"Ácerca do processo de expropriação por utilidade publica em que são partes a Camara Municipal de Bouças e José Pereira dos Santos"
"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada"
"Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca d'Albino Pires de Carvalho - o Anacurrilho pedindo ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
"Ácerca d'Albino Pires de Carvalho - o Anacurrilho pedindo ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca d'Eleuterio dos Santos e mulher Maria Custodia, degredados em Loanda, pedindo no requerimento junto perdão do resto da pena em divida"
"Ácerca d'Eleuterio dos Santos e mulher Maria Custodia, degredados em Loanda, pedindo no requerimento junto perdão do resto da pena em divida"
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
"Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"
"Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"
"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
"Jacinto Lopes pede commutação da pena"
"Jacinto Lopes pede commutação da pena"
"Ácerca de Luiz Henriques pedindo lhe seja perdoado o resto da pena de dois annos de prisão correccional, que está cumprindo na Cadêa de Aveiro"
"Ácerca de Luiz Henriques pedindo lhe seja perdoado o resto da pena de dois annos de prisão correccional, que está cumprindo na Cadêa de Aveiro"
"João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena"
"João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena"
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