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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito sobre Nota do Ministro de S. M. Catholica ácerca do preso portuguez Manoel Antonio de Figueiredo Belmonte retido nas cadeas de Salamanca se está no caso de ser entregue ás Justiças de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/072
• Unidad documental simple
• 1837 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Gaspar Franco pertende na qualidade d'Escrivão Privativo da Conservatoria Hespanhola servir conjunctamente na das Nações Confederadas."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/077
• Unidad documental simple
• 1837 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito no Julgado de Monção, e o respectivo Delegado interino arguem hum ao outro d'arbitrariedades e justiças"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/079
• Unidad documental simple
• 1837 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Agostinho José que pede ser solto da prisão em que se acha, bem como relativa as relação os processos sentenciados pelo Supremo Concelho de Justiça Militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/080
• Unidad documental simple
• 1837 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março dito sobre requerimento em que Fructuoso José da Silva se queixa como priviligiado Inglez de se lhe haver denegado o Cumpra-se á Carta precatoria de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/085
• Unidad documental simple
• 1837 abril 03

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 dito sobre representação do Juiz de páz da freguesia de S. José de Lisboa ácerca de duvida relativa á suspeição dos Escrivães deste Juizo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/086
• Unidad documental simple
• 1837 abril 03

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/061
• Unidad documental simple
• 1837 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os papeis relativos á fiança consedida ao Réo Manoel Agostinho Meira pelo Substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/063
• Unidad documental simple
• 1837 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a representação em que se queixa o Delegado do Procurador Régio do Julgado de Bragança dos excessos praticados pelo ex Juiz de Direito daquelle julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/064
• Unidad documental simple
• 1837 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre requerimento, em que Francisco Rodrigues péde perdão da pena que o condemnou em degrêdo perpetuo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/065
• Unidad documental simple
• 1837 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/068
• Unidad documental simple
• 1837 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/069
• Unidad documental simple
• 1837 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/062
• Unidad documental simple
• 1837 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/070
• Unidad documental simple
• 1837 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/073
• Unidad documental simple
• 1837 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/075
• Unidad documental simple
• 1837 março 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/076
• Unidad documental simple
• 1837 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/078
• Unidad documental simple
• 1837 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/081
• Unidad documental simple
• 1837 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/090
• Unidad documental simple
• 1837 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República