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"Officio do ministerio do reino de 11 de dezembro de 1872 = acerca da expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Loulé, e a junta da parochia da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/034/163
Doc. simples
1872 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Loulé pretende fazer de um terreno, pertencente à Junta de Paróquia de São Clemente, situado em frente da igreja matriz de Loulé, outrora destinado a cemitério público, retirando as ossadas ali existentes para o novo cemitério, já construído, e convertendo o terreno em passeio público.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca da pertenção da Camara Municipal de Coimbra para a troca de um terreno para a construcção de um cimiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/257
Doc. simples
1843 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, á cerca da Abbadeça e Religiozas do Convento de Nossa Senhora das Serras da Villa de Borba, pedindo licença para construir hum Cemiterio na Cerca do seu Convento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/075
Doc. simples
1843 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser ex...

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Doc. simples
1875 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões d...

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Doc. simples
1873 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Expropriação requerida pela Camara municipal da Feira para construcção d'um cemiterio na Freguezia de S. Jorge do mesmo Concelho da Feira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/344
Doc. simples
1876 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Junta de parochia de S. Thago de Beduido para construir um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/347
Doc. simples
1876 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)

PT/AHPGR/PGR/04/024/302
Doc. simples
1876 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/291
Doc. simples
1875 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/301
Doc. simples
1875 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/024/266
Doc. simples
1875 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/024/234
Doc. simples
1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/245
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á requisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effectuar para o alargamento do cemiterio d'aquella localidade"

PT/AHPGR/PGR/04/024/227
Doc. simples
1875 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/198
Doc. simples
1875 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara municipal de Mezão-frio, para a construcção de um cemiterio na freguezia de Barqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/024/143
Doc. simples
1874 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"

PT/AHPGR/PGR/04/024/040
Doc. simples
1873 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/057
Doc. simples
1873 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"

PT/AHPGR/PGR/04/024/059
Doc. simples
1873 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/024/051
Doc. simples
1873 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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