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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Heranças / Legados
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"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"
"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de dezembro de 1872, acerca da pretenção de D. Maria Josepha Antas, sobre o recebimento do espolio de seu filho João Luiz d'Antas."
"Officio do ministerio da guerra de 10 de dezembro de 1872, acerca da pretenção de D. Maria Josepha Antas, sobre o recebimento do espolio de seu filho João Luiz d'Antas."
"Parecer dado em virtude do Despacho do Thesouro publico de 21 de Junho ultimo á cerca de requerimento da Condeça de Murça como Herdeira de Joaquim Maria Pereira Navarro."
"Parecer dado em virtude do Despacho do Thesouro publico de 21 de Junho ultimo á cerca de requerimento da Condeça de Murça como Herdeira de Joaquim Maria Pereira Navarro."
"Parecer dado em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 16 de Outubro de 1840 a respeito do requerimento de D. Mauricia Toscano de Vasconcelos."
"Parecer dado em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 16 de Outubro de 1840 a respeito do requerimento de D. Mauricia Toscano de Vasconcelos."
"[Parecer] de 26 de Março de 1841 ácerca de sentença de Habilitação de Anna Ferreira e outros Herdeiros de Domingos Fernandes da Silva no Rio de Janeiro."
"[Parecer] de 26 de Março de 1841 ácerca de sentença de Habilitação de Anna Ferreira e outros Herdeiros de Domingos Fernandes da Silva no Rio de Janeiro."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Março de 1839 e 1º d'Agosto de 1840 a cerca de requerimento de Sua Magestade Impreal a Senhora Duqueza de Bragança e Suas Altezas as Senhoras Infantas D. Isabel Maria e D. Anna de Jesus Maria pedindo o pagamento das quotas de que tratão no seu requerimento."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Março de 1839 e 1º d'Agosto de 1840 a cerca de requerimento de Sua Magestade Impreal a Senhora Duqueza de Bragança e Suas Altezas as Senhoras Infantas D. Isabel Maria e D. Anna de Jesus Maria pedindo o pagamento das quotas de que tratão no seu requerimento."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Agosto de 1838 acerca da representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre duvida que encontra se a prata proveniente de espolio dos fallecidos deve pagar os direitos que lhe estão marcados com a informação que interpoz o Conselheiro Procurador Geral da Fazenda."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Agosto de 1838 acerca da representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre duvida que encontra se a prata proveniente de espolio dos fallecidos deve pagar os direitos que lhe estão marcados com a informação que interpoz o Conselheiro Procurador Geral da Fazenda."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 e 25 de Fevereiro e 15 de Julho de 1839, á cerca da reclamação da herança de Duarte de Souza Coutinho = Balio que foi de Leça."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 e 25 de Fevereiro e 15 de Julho de 1839, á cerca da reclamação da herança de Duarte de Souza Coutinho = Balio que foi de Leça."
"Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, acerca do requerimento de Josepha Chaves Fagle, sobre a entrega de diversos papeis de credito"
"Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, acerca do requerimento de Josepha Chaves Fagle, sobre a entrega de diversos papeis de credito"
"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 20 de julho ultimo acerca da pretenção de Maria Baptista e Antonia Claudina, na qualidade de herdeiras do fallecido alferes, Francisco Manoel Baptista."
"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 20 de julho ultimo acerca da pretenção de Maria Baptista e Antonia Claudina, na qualidade de herdeiras do fallecido alferes, Francisco Manoel Baptista."
"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 30 de junho ultimo, acerca da pretenção de Maria Ignez, como herdeira do fallecido major reformado João da Motta Guimarães, pretende provar que o finado major não deixou ascendentes."
"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 30 de junho ultimo, acerca da pretenção de Maria Ignez, como herdeira do fallecido major reformado João da Motta Guimarães, pretende provar que o finado major não deixou ascendentes."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da guerra de 24 d'abril corrente acerca do requerimento de Maria Ignez, em que pede o soldo em divida ao major reformado João da Motta Guimarães."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da guerra de 24 d'abril corrente acerca do requerimento de Maria Ignez, em que pede o soldo em divida ao major reformado João da Motta Guimarães."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março de 1870, acerca do requerimento em que os herdeiros do sargento que foi da 7ª Companhia de reformados, Manoel de Castro, pedem a importancia do credito e do espolio por este deixado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março de 1870, acerca do requerimento em que os herdeiros do sargento que foi da 7ª Companhia de reformados, Manoel de Castro, pedem a importancia do credito e do espolio por este deixado"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Outubro de 1838 sobre os papeis concorrentes a adjudicaçoens de bens de raiz."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Outubro de 1838 sobre os papeis concorrentes a adjudicaçoens de bens de raiz."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Abril de 1838 sobre a legalidade dos documentos que apresentou Jeannette Frederique Hoffmam na qualidade de herdeira de Seu fallecido filho."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Abril de 1838 sobre a legalidade dos documentos que apresentou Jeannette Frederique Hoffmam na qualidade de herdeira de Seu fallecido filho."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre o despacho de 16 de Novembro de 1836 à cerca do requerimento e mais papeis de Francisco José Gonçalves de Oliveira, cessionario de D. Anna Maria Barreiros."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre o despacho de 16 de Novembro de 1836 à cerca do requerimento e mais papeis de Francisco José Gonçalves de Oliveira, cessionario de D. Anna Maria Barreiros."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843 á cerca da Reprezentação da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Porto, que pede cobrar os Legados Pios não cumpridos em beneficio do Hospital de Santo Antonio da mesma Cidade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843 á cerca da Reprezentação da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Porto, que pede cobrar os Legados Pios não cumpridos em beneficio do Hospital de Santo Antonio da mesma Cidade"
"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"
"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"
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