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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, ácerca do requerimento da Misericordia da Villa de Cascaes, pedindo licença para estabelecer o uzo de Banhos das Agoas Thermaes que nascem no terreno da Explanada do Forte de S. João da Cadaveira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/059
Pièce
1843 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/240
Pièce
1872 abril 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
Pièce
1839 Julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção de João da Silva Carvalho a respeito dos banhos do Estoril"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/031
Pièce
1846 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à utilização das águas termais do Estoril.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
Pièce
1845 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/115
Pièce
1844 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/114
Pièce
1844 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/288
Pièce
1841 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/030
Pièce
1841 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à exportação de madeiras e à gestão das matas no país.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848 ácerca do desbaste do mato, e Arvoredo das Sesmarias do Outeiro, e Barro vermelho contratado entre a Mizericordia da Vila de Lavre, e Antonio Maria Charneca"

PT/AHPGR/PGR/04/006/139
Pièce
1848 setembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/112
Pièce
1841 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 26 dito sobre a competencia da administração da Matta do Castanheiro de Chão de Couce e desvastação da dita Matta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/224
Pièce
1837 agosto 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à questão da administração e conservação das matas nacionais.

"Idem de 26 de Junho dito sobre Requerimento em que a Condessa de Sub-Serra como Comendadeira de Santa Maria do Pinheiro Grande pede a revogação da ordem que obstou o corte das madeiras de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/168
Pièce
1837 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as limitações legais ao corte de árvores.

"Idem de 6 dito sobre requerimento em que os moradores de Canha, Lavre e Coruche pedem providencias para obstar ao prejuizo que a lavoura soffre pelos cortes das arvores nos montados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/032
Pièce
1837 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à necessidade de serem tomadas medidas quanto a cortes de árvores proibidos por lei.

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