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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/047
• Doc. simples
• 1848 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Noel Deyrieux Tenente na 3ª Secção do Exercito que pede hua indemnização"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/044
• Doc. simples
• 1847 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Doc. simples
• 1847 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/031
• Doc. simples
• 1847 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/030
• Doc. simples
• 1847 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobrança de parte do preço do Contracto das Minas de Carvão de pedra"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/025
• Doc. simples
• 1847 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/024
• Doc. simples
• 1847 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/018
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/013
• Doc. simples
• 1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/009
• Doc. simples
• 1847 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/008
• Doc. simples
• 1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/006
• Doc. simples
• 1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio da Secretaria d' Estado dos Negocios da Justiça de 1 de Junho de 1 de Junho de 1847, á cerca da escandaloza mancebia em que Manoel Thomé, Viuvo, com Thereza Maria na Freguezia de Nossa Senhora dos Milagres de Vieira, Bispado de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/004
• Doc. simples
• 1847

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Laurentino Antonio de Carvalho Proença pede garantia da sua pessoa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/002
• Doc. simples
• 1847 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/183
• Doc. simples
• 1847 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1847 ácerca da queixa dos Moradores de Coruxe sobre pedirem a observancia da Provizão do extincto Dezembargo do Paço para Pescarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/181
• Doc. simples
• 1847 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Doc. simples
• 1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/168
• Doc. simples
• 1847 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro Joaquim de Miranda reprezenta contra os actos em que o Juiz de Direito de Salcete Joze Maria Martins se oppoem à execução da Portaria em que se ordenou que o Supplicante fosse restituido ao seu Emprego, e recolhidos os mandados de Captura"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/164
• Doc. simples
• 1847 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/159
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República