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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jo...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/04/011/127
Doc. simples
1853 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antoni...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/106
Doc. simples
1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
Doc. simples
1888 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Doc. simples
1878 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno ...

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldad...

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/019/145
Doc. simples
1857 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim...

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
Doc. simples
1853 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto qu...

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Doc. simples
1875 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Doc. simples
1875 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"

"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/318
Doc. simples
1890 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado

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