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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Passadiço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/112
Item
1857 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/015/117
Item
1864 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/018/022
Item
1854 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"

PT/AHPGR/PGR/04/043/133
Item
1878 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"

PT/AHPGR/PGR/04/020/122
Item
1858 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/020/271
Item
1859 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/021/068
Item
1860 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, acerca do requerimento do Cardeal Patriaca, relativo ao aumento das instalações do Seminário de Santarém.

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/021/081
Item
1860 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.