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"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/043
• Pièce
• 1851 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/014
• Pièce
• 1853 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/017
• Pièce
• 1853 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/027
• Pièce
• 1853 outubro

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/040
• Pièce
• 1854 Janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/029
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/266
• Pièce
• 1862 outubro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/010
• Pièce
• 1837 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/101
• Pièce
• 1837 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/057
• Pièce
• 1838 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/081
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/140
• Pièce
• 1839 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/046
• Pièce
• 1839 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
• Pièce
• 1839 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/138
• Pièce
• 1840 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/237
• Pièce
• 1840 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
• Pièce
• 1841 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/127
• Pièce
• 1843 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/168
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República