PGR

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/193
Item
1865 maio 10

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros sobre a possível admissão, pelo Governo Português, de navios da Confederação Suíça nos portos portugueses.

"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a licença para conteder o processo criminal contra o Regedor de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/022/125
Item
1864 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/022/096
Item
1863 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commissão eleitoral sobre a maneira por que devem ser completadas as diversas parcellas denominadas primicias e conhecenças"

PT/AHPGR/PGR/04/022/088
Item
1863 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commissão recenseadora do Concelho de Louzada em relação ás diversas parcellas, que devem ou não, prefazer o censo eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/022/087
Item
1863 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Item
1863 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Penafiel que pede o pagamento da pensão de 6.800$000 reis annuaes"

PT/AHPGR/PGR/04/022/052
Item
1863 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu nos cartorios dos Escrivães das Varas da Cidade do Porto para se conhecer dos abusos que nos mesmos se dizem praticados com relação a processos crimes e orfanologicos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/040
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Março d 1862, á cêrca da supressão do antigo officio de Tabellião de Notas no Julgado de Borba"

PT/AHPGR/PGR/04/022/012
Item
1862 Julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

PT/AHPGR/PGR/04/021/247
Item
1862 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

Providências para assistência a uma criança orfã

PT/AHPGR/PGR/04/021/207
Item
1861 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os directores da Companhia Café Concerto"

PT/AHPGR/PGR/04/021/197
Item
1861 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de venda de uma herdade na Ribeira de Coruche

PT/AHPGR/PGR/04/021/194
Item
1861 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/04/021/174
Item
1861 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova

PT/AHPGR/PGR/04/021/171
Item
1861 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Item
1860 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Item
1860 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/108
Item
1860 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/021/098
Item
1860 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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