- PT/AHPGR/PGR/05/05/01/001
- Doc. simples
- 1852 novembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca da regulamentação do estabelecimento de um salva vidas no Porto.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca da regulamentação do estabelecimento de um salva vidas no Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.