"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/001
- Item
- 1869 fevereiro 03
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que examina o concurso para o provimento do lugar de substituto das cadeiras de Comércio, Economia Política, Princípios de Direito Administrativo e Comercial, da Academia Politécnica do Porto. O concurso foi objeto de protestos por dois dos concorrentes: Florido Teles de Meneses e Vasconcelos e Teófilo Braga. O parecer conclui pela inexistência de motivos que justifiquem a anulação do concurso.