- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/140
- Unidad documental simple
- 1840 março 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito da suspensão de funções do juiz ordinário do Crato, ordenada judicialmente, aprecia conflito envolvendo juízes eleitos e juízes ordinários do Crato e de Portalegre.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.