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Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1851 ácerca do requerimento de Luiz Antonio de Mello, Capitão reformado da Guarda municipal de Lisboa, pedindo que na sua reforma lhe contem mais onze annos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1851 ácerca do requerimento de Luiz Antonio de Mello, Capitão reformado da Guarda municipal de Lisboa, pedindo que na sua reforma lhe contem mais onze annos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção d...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
"Em resposta ao officio de 23 Junho de 1853 acerca da jubilação do Lente de Prima da Universidade"
"Em resposta ao officio de 23 Junho de 1853 acerca da jubilação do Lente de Prima da Universidade"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"
"Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre"
"Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de novembro 1854 sobre a pertenção de Luiz Antonio da Piedade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de novembro 1854 sobre a pertenção de Luiz Antonio da Piedade"
"Em resposta ao Officio de 26 de Dezembro 1853 acerca do Professor jubilado na Cadeira de Latim na Villa de Coimbra, Antonio Henrique Tavares"
"Em resposta ao Officio de 26 de Dezembro 1853 acerca do Professor jubilado na Cadeira de Latim na Villa de Coimbra, Antonio Henrique Tavares"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro 1854 sobre a pretenção de Manuel Rodrigues Correa"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro 1854 sobre a pretenção de Manuel Rodrigues Correa"
"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa Manuel Carlos Teixeira"
"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa Manuel Carlos Teixeira"
"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da Secção Occidental do Lyceu Nacional de Lisboa Antonio Sergio d'Oliveira Costa"
"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da Secção Occidental do Lyceu Nacional de Lisboa Antonio Sergio d'Oliveira Costa"
"Em resposta ao officio de 3 de Janeiro 1855 acerca da jubilação do Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lugar de Faro, Luis Antonio Piedade"
"Em resposta ao officio de 3 de Janeiro 1855 acerca da jubilação do Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lugar de Faro, Luis Antonio Piedade"
"Em resposta ao officio de 7 d'Agosto 1854 acerca [de] Manuel Serpa Machado Lente da Faculdade de Direito"
"Em resposta ao officio de 7 d'Agosto 1854 acerca [de] Manuel Serpa Machado Lente da Faculdade de Direito"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"
"Em resposta ao officio de 14 d'Outubro 1853 acerca da jubilação de Francisco d'Assis Rodrigues, Professor da Aula de Escultura da Academia das Bellas Artes de Lisboa"
"Em resposta ao officio de 14 d'Outubro 1853 acerca da jubilação de Francisco d'Assis Rodrigues, Professor da Aula de Escultura da Academia das Bellas Artes de Lisboa"
"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da pertenção de José Mattos Professor de Rhetorica, de Lamego, pede ser jubilado"
"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da pertenção de José Mattos Professor de Rhetorica, de Lamego, pede ser jubilado"
"Em resposta ao officio de 18 d'Outubro 1853 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto 1853 ao Professor de Gramatica Latina em Recardães Domingos José Rodrigues da Silva"
"Em resposta ao officio de 18 d'Outubro 1853 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto 1853 ao Professor de Gramatica Latina em Recardães Domingos José Rodrigues da Silva"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio 1854 acerca da pertenção do Doutor Simão d'Almeida e Silva"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio 1854 acerca da pertenção do Doutor Simão d'Almeida e Silva"
"Em resposta ao officio de 5 d'Agosto 1854 acerca da jubilação requerida por pelo Doutor João Lopes de Moraes, lente Decano Director da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra"
"Em resposta ao officio de 5 d'Agosto 1854 acerca da jubilação requerida por pelo Doutor João Lopes de Moraes, lente Decano Director da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra"
"Em resposta ao officio de 4 de setembro de 1854 acerca do Doutor Joaquim dos Reis, Lente da Universidade de Coimbra pedindo ser jubilado"
"Em resposta ao officio de 4 de setembro de 1854 acerca do Doutor Joaquim dos Reis, Lente da Universidade de Coimbra pedindo ser jubilado"
"Em resposta ao Officio de 21 de Novembro 1854 acerca da jubilação do Professor de Latim da Villa de Sarzedas, João Silvestre Nogueira"
"Em resposta ao Officio de 21 de Novembro 1854 acerca da jubilação do Professor de Latim da Villa de Sarzedas, João Silvestre Nogueira"
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