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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem de 5 de Julho de 1841, ácerca de Domingos de Santa Agata, pedindo o previlegio de somente elle poder faser pelo espaço de 5 annos, as fechaduras de sua invenção"
"Idem de 5 de Julho de 1841, ácerca de Domingos de Santa Agata, pedindo o previlegio de somente elle poder faser pelo espaço de 5 annos, as fechaduras de sua invenção"
"Idem de 27 de Maio de 1841 ácerca da Copia da Nota que o Ministro de Sua Magestade Católica nesta Corte dirigio em 29 d'Abril ultimo ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre os Vice-Consules d'Hespanha serem isentos de varios encargos municipaes"
"Idem de 18 de Maio ácerca de requerimento de Guilherms Hannys Tailor sobre privilegio por 13 annos, para a máchina de manufacturar aduellas, e ripas"
"Idem de 18 de Maio ácerca de requerimento de Guilherms Hannys Tailor sobre privilegio por 13 annos, para a máchina de manufacturar aduellas, e ripas"
"Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Honorio Fiel de Lima sobre se lhe conceder licenças para estabelecer uma fabrica de cortume"
"Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Honorio Fiel de Lima sobre se lhe conceder licenças para estabelecer uma fabrica de cortume"
"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"
"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"
"Idem de 12 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco pedindo esclarecimentos ácerca de deverem ou não julgar-se comprehendidos para o recrutamento da Tropa de Linha os Empregados do Contracto do Tabaco"
"Idem de 12 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco pedindo esclarecimentos ácerca de deverem ou não julgar-se comprehendidos para o recrutamento da Tropa de Linha os Empregados do Contracto do Tabaco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1841 ácerca dos abusos, que os Administradores dos Tabacos, e Saboarias estão praticando com estabelecimentos de Estancos, e privilegios, que concedem indevidamente"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1841 ácerca dos abusos, que os Administradores dos Tabacos, e Saboarias estão praticando com estabelecimentos de Estancos, e privilegios, que concedem indevidamente"
"Idem de 11 de Dezembro de 1840 à cerca do requerimento de Antonio Gomes Correia, em que pede que não sejão prejudicados seus direitos pela Patente a Henrique Augusto Wills, e Thomaz Robisson Williams para o privilegio exclusivo de fabricarem em Portugal os pannos chamados Feltros"
"Idem de 11 de Dezembro de 1840 à cerca do requerimento de Antonio Gomes Correia, em que pede que não sejão prejudicados seus direitos pela Patente a Henrique Augusto Wills, e Thomaz Robisson Williams para o privilegio exclusivo de fabricarem em Portugal os pannos chamados Feltros"
"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de José Pereira Campos de Albuquerque, sobre se conceder privilegio como inventor de um aparelho Mathematico"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de José Pereira Campos de Albuquerque, sobre se conceder privilegio como inventor de um aparelho Mathematico"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 àcerca de requerimento de Ignacio Antonio da Silva Lisboa sobre se lhe conceder um privilegio exclusivo para a fabricação de Tijolos"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 àcerca de requerimento de Ignacio Antonio da Silva Lisboa sobre se lhe conceder um privilegio exclusivo para a fabricação de Tijolos"
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Luiz Antonio Monteiro sobre se lhe conceder previlegio para uma Maquina de tirar agua de poços ou rios"
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Luiz Antonio Monteiro sobre se lhe conceder previlegio para uma Maquina de tirar agua de poços ou rios"
"Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
"Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
"Idem de 17 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de João Alen, Francisco Joaquim Maia, e outros negociantes do Porto sobre se lhes permittir a exploração das minas de metaes"
"Idem de 17 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de João Alen, Francisco Joaquim Maia, e outros negociantes do Porto sobre se lhes permittir a exploração das minas de metaes"
"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre requerimento de Pedro Condert, pede privilegio para elle só poder manufacturar papel de todas as qualidades e dimensões em maquina de sua invensão e processo declarado nos documentos que se achão depositados na Secretaria da Administração Geral de Lisboa"
"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre requerimento de Pedro Condert, pede privilegio para elle só poder manufacturar papel de todas as qualidades e dimensões em maquina de sua invensão e processo declarado nos documentos que se achão depositados na Secretaria da Administração Geral de Lisboa"
"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"
"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"
"Idem de 10 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Pedro Augusto Lavit, pede hum privilegio por tempo de 15 annos para estabelecer huma fabrica de refinar cebo por hum processo de sua invenção differente d'aquelle que se úsa para as velas stereagicas"
"Idem de 10 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Pedro Augusto Lavit, pede hum privilegio por tempo de 15 annos para estabelecer huma fabrica de refinar cebo por hum processo de sua invenção differente d'aquelle que se úsa para as velas stereagicas"
"Idem de 11 de Maio de 1840 sobre requerimento do Barão de Eschwege em que pede o privilegio por dez annos, para poder uzar da nova introducção do Asphalte Portuguez"
"Idem de 11 de Maio de 1840 sobre requerimento do Barão de Eschwege em que pede o privilegio por dez annos, para poder uzar da nova introducção do Asphalte Portuguez"
"Idem de 8 de Maio de 1840 sobre Pedro Romão Chauvet ter preenchido todos os requesitos designados na Lei para lhe ser concedido o privilegio que solicita"
"Idem de 8 de Maio de 1840 sobre Pedro Romão Chauvet ter preenchido todos os requesitos designados na Lei para lhe ser concedido o privilegio que solicita"
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