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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Dezembro de 1842, sobre a maneira de substituir dois Vereadores da Camara Municipal de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/176
• Doc. simples
• 1849 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca da reprezentação dos moradores das cinco Frguesias immediatas a Cidade de Vizeu para terem Autoridades locaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/138
• Doc. simples
• 1849 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel José Vilella pede autorização para demandar os Membros da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/117
• Doc. simples
• 1849 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849 ácerca dos requerimentos em que José Rodrigues de Mello e Silva pede licença para processar criminalmente o Administrador do Concelho de Vouga Antonio Martins Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/101
• Doc. simples
• 1849 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/065
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/037
• Doc. simples
• 1849 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre a nomeação de mais hum Escrivão nos Concelhos reunidos de Lagos, e Aljezur"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/119
• Doc. simples
• 1849 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1849, á cerca do Presidente e Vereadores da Camara Municipal da Povoa de Varzim, pedindo ser aliviados de repor a quantia de 50$000 reis que abonarão pelo Cofre da mesma Camara ao Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/069
• Doc. simples
• 1849 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1848, ácerca da Camara Municipal de Marvão, pedindo a autorização para contrair um emprestimo até a quantia de 600$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/167
• Doc. simples
• 1848 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 á cerca do officio do Prezidente da Camara Municipal do Conselho de Farinha Podre sobre a legalidade de servirem conjuntamente o recebedor r Administrador do dito Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/134
• Doc. simples
• 1848 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de 14 de Agosto corrente sobre representação da Camara Municipal da Guarda pedindo esclarecimento sobre a inteligencia do artº 139 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/135
• Doc. simples
• 1848 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1848, á cerca da authorização pedida pela Camara do Seixal para contrahir o emprestimo de 1.600$000 reis para comprar a caza em que celebra as suas sessões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/063
• Doc. simples
• 1848 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro corrente sobre officio do Governador Civil de Leiria em que pede lhe seja declarado como ha de proceder-se a formação do Concelho Municipal no Louriçal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/016
• Doc. simples
• 1847 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República