- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/054
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- 1873 abril 05
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativa à concessão da mina de lignite de Podengos, no concelho de Soure, à Companhia Exploradora das Jazidas de Alencarce e Outros.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redefinição das delimitações do perímetro da concessão das minas de antimónio de Vale de Acha e Ribeiro da Igreja, no concelho de Valongo, atribuída à Companhia Perseverança. Esta contestava o direito de descoberta e registo, por outros, de minas em Moinhos de Riba, compreendidas dentro das delimitações primitivas da concessão.
O parecer remete a história do processo para consulta de 21 de Julho de 1874, da Junta Consultiva das Obras Públicas e Minas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a penhora ordenada pelo Governo a Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama, na mina de Cobre do Margalho e Penedo, no concelho de Aljezur, de que era concessionário.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as delimitações da área das minas concedidas à Companhia Perseverança.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos Directores da Mina de Ferro dos Monges, de diversas facilidades e isenções de impostos no que respeitava à actividade da empresa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da transmissão do contrato adicional [ao contrato de concessão para construir um caminho de ferro americano, a ligar as minas de chumbo do Braçal, Malhada e Coval da Mó] aos herdeiros de Diederich Mathias Feuerheerd Senior.
"Ainda sobre a «mina da Gardunha» na freguezia de Raiva, Concelho de Paiva"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Pinto de Magalhães, por o escrivão a quem pagara emolumentos para registar a mina que descobrira não o ter feito, registando-a, em vez disso, em nome do seu próprio filho menor.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação de Bento Rodrigues de Oliveira contra a concessão da mina de carvão do Passal de Baixo a Manuel de Castro Garrido, relacionada com confrontações.
"Ácêrca da sociedade anonyma «Companhia de Mineração Cova da Moura»"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transmissão de propriedade da Mina de S. Domingos para a empresa "La Sabina".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a reclamações da Câmara Municipal e de população de Albergaria-a-Velha, pelos prejuízos causados à agricultura, em consequência de assoreamentos e da poluição das águas, causados pela exploração de minas junto às margens do Rio Caima.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.
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